POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SEGUROBET

Na SeguroBet, a privacidade e a segurança das informações dos nossos Usuários são tratadas com seriedade e prioridade. Atuamos com total aderência à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), ao Regulamento Europeu 2016/679 (GDPR) e à Lei nº 14.790/2023, garantindo a proteção dos Dados Pessoais de forma transparente e segura.

Ao utilizar nossos serviços e aceitar esta Política de Privacidade, você declara estar plenamente ciente das práticas aqui descritas, consentindo, de forma livre e informada, com o tratamento dos seus dados nos termos apresentados.

1. Conceitos Fundamentais

SeguroBet / Controladora: Refere-se à empresa Seguro Bet Ltda., responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais.

Usuário / Titular dos Dados: Pessoa física que interage com os serviços da SeguroBet e cujos dados são coletados e tratados.

Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.

Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, entre outras.

Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário para o tratamento dos seus dados para finalidades específicas.

DPO (Encarregado de Dados): Pessoa responsável por atuar como canal entre a empresa, os Titulares e a ANPD.

2. Coleta de Dados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente

São aqueles informados por você no momento do cadastro e uso dos serviços da plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Incluem informações como dados de navegação, endereço IP, dispositivo e tipo de acesso, utilizadas para aprimorar sua experiência e garantir a segurança da Plataforma. O fornecimento destes dados é opcional, porém essencial para acesso integral aos nossos serviços.

A coleta sempre será realizada com base no seu consentimento claro e informado, respeitando a legislação vigente.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

  • Prover e melhorar os serviços da plataforma;
  • Implementar medidas de segurança e verificação de identidade;
  • Processar pagamentos e transações;
  • Gerenciar comunicações promocionais, desde que autorizadas;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive em combate à lavagem de dinheiro e fraudes.

O Usuário pode, a qualquer momento, revisar e atualizar suas preferências de consentimento para comunicações de marketing, garantindo autonomia sobre os próprios dados.

Os dados também podem ser compartilhados com:

  • Empresas do grupo SeguroBet;
  • Fornecedores e parceiros para execução de contratos;
  • Autoridades regulatórias e órgãos de fiscalização;
  • Provedores de tecnologia para segurança e análise da Plataforma.

Reafirmamos: não vendemos nem comercializamos seus dados com terceiros para finalidades comerciais.

4. Segurança e Proteção de Dados

Adotamos medidas rigorosas, tanto técnicas quanto administrativas, para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus Dados Pessoais. As práticas seguem as exigências dos artigos 46 e 49 da LGPD, bem como os dispositivos da Portaria SPA/MF nº 722/2024.

Nosso compromisso com a segurança se reflete em:

  • Infraestrutura certificada com padrões internacionais;
  • Monitoramento constante de vulnerabilidades;
  • Equipes treinadas e processos auditáveis.

4.1 Criptografia e Armazenamento

Todos os dados são protegidos por criptografia durante a transmissão e o armazenamento. Apenas servidores autorizados da SeguroBet podem acessá-los, garantindo confidencialidade e proteção contra acessos não autorizados.

4.2 Autenticação Multifatorial

Implementamos autenticação multifatorial em momentos estratégicos:

  • No primeiro acesso;
  • Após inatividade superior a 7 dias;
  • A cada 7 dias corridos, conforme determina a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.

4.3 Arquivos de Log

Coletamos informações técnicas como IP, tipo de navegador, data/hora de acesso e interações com o sistema. Esses dados são analisados para prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os princípios da anonimização, quando aplicável.

4.4 Prevenção a Fraudes

Detectamos e bloqueamos automaticamente o uso de dispositivos comprometidos (com rooting, jailbreak, etc.), em conformidade com a Lei nº 14.790/2023.

4.5 Proteção Contra Interceptações

Utilizamos tecnologia para prevenir ataques Man-In-The-Middle e outras formas de manipulação de dados e interceptações maliciosas, conforme previsto na Portaria MF/SPA nº 722/2024.

4.6 Monitoramento de Geolocalização

Implementamos verificação geográfica em tempo real para garantir que apostas sejam feitas apenas de locais autorizados. O sistema:

  • Verifica a localização antes da primeira aposta;
  • Realiza checagens a cada 30 minutos durante sessões ativas;
  • Monitora múltiplas atividades suspeitas.

4.7 Sistema Validado

Nosso sistema de geolocalização é certificado pela Gaming Laboratories International LLC (GLI), entidade credenciada pelo Ministério da Fazenda, assegurando precisão e confiabilidade nos dados coletados.

5. Crianças e Adolescentes

É proibido o uso dos serviços da SeguroBet por menores de 18 anos. Não realizamos qualquer tipo de tratamento de dados de crianças ou adolescentes.

Contas criadas em violação a essa regra serão automaticamente encerradas e os ganhos anulados. A verificação de identidade poderá ser exigida a qualquer momento, como medida de conformidade.

6. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, garantimos a você os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
  • Correção: atualizar ou corrigir informações imprecisas;
  • Eliminação e Bloqueio: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou ilegítimos;
  • Portabilidade: pedir a transferência de seus dados a outro fornecedor (conforme regulamentação futura);
  • Informação: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados;
  • Revogação de Consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
  • Exclusão total dos dados: solicitar a eliminação definitiva de seus dados.

As solicitações podem ser enviadas ao nosso DPO pelo e-mail: [email protected].

7. Armazenamento e Retenção de Dados

A SeguroBet mantém os Dados Pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando um prazo mínimo de 5 anos após o encerramento do vínculo com o Usuário, conforme previsto na LGPD.

Além disso, os dados podem ser retidos por períodos adicionais, nos seguintes casos:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Fins de auditoria, prevenção à fraude e segurança;
  • Resguardo de direitos em eventual disputa judicial ou administrativa;
  • Prestação de contas às autoridades competentes.

Durante o período de retenção, os dados continuam protegidos por nossas medidas de segurança. Caso não deseje fornecer seus dados ou queira revogar o consentimento, é possível fazê-lo, mas isso pode limitar o acesso a determinados recursos da plataforma.

A coleta de cookies pode ser controlada pelo próprio Usuário, conforme orientações disponíveis na nossa Política de Cookies.

8. Conteúdos de Terceiros

A Plataforma da SeguroBet pode conter links para serviços e conteúdos de terceiros. Ao acessá-los, o Usuário estará sujeito às políticas próprias desses sites.

Reforçamos que:

  • A SeguroBet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e segurança de plataformas externas;
  • Cabe ao Usuário consultar as políticas aplicáveis antes de interagir ou fornecer informações a terceiros.

9. Fale Conosco

A SeguroBet atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados em sua plataforma, conforme definição da LGPD.

Caso tenha dúvidas, deseje exercer algum dos direitos previstos nesta Política ou reportar incidentes de segurança, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Jose Euclides Pimentel Gomes Filho

E-mail: [email protected]

Nos comprometemos a responder dentro dos prazos legais, com clareza e respeito aos seus direitos.